O Brasil deu um passo significativo na gestão de resíduos ao sancionar, no início de 2025, a Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos. Com essa nova política, o país visa fortalecer sua economia circular e reduzir a dependência de insumos recicláveis estrangeiros.
No entanto, passados pouco mais de 30 dias desde a sanção, começam a surgir os primeiros impactos e desafios dessa decisão.
Fortalecimento da Reciclagem Nacional e Desafios para a Indústria
Com a restrição à importação de resíduos como plástico, vidro, metal e papel, a expectativa do governo é incentivar o aumento da reciclagem interna e melhorar a gestão de resíduos sólidos urbanos. A nova legislação pode impulsionar investimentos em coleta seletiva e infraestrutura de reciclagem, beneficiando cooperativas e empresas do setor.
Por outro lado, a medida traz preocupações para setores industriais que utilizam resíduos importados como matéria-prima. Empresas que dependem de materiais recicláveis de alta qualidade podem enfrentar dificuldades na adaptação, especialmente devido à qualidade e disponibilidade de insumos recicláveis nacionais.
Exceções Previstas na Lei
A legislação não impede completamente a entrada de todos os resíduos recicláveis no Brasil. Há exceções para resíduos estratégicos, como aparas de papel de fibra longa e resíduos metálicos usados em processos industriais. Esse ponto visa equilibrar a necessidade da indústria sem comprometer os avanços ambientais propostos pela nova política.
Impactos e Tendências para o Futuro
Especialistas apontam que essa mudança pode transformar o cenário da reciclagem no Brasil. Com a proibição da importação, a valorização da cadeia de reciclagem nacional se torna essencial. O fortalecimento do mercado interno pode gerar novos empregos no setor e incentivar pesquisas para aprimorar a qualidade dos materiais reciclados.
A longo prazo, essa política pode acelerar a transição para uma economia circular mais robusta, mas os próximos meses serão decisivos para avaliar os desafios enfrentados pela indústria e as medidas que o governo poderá tomar para equilibrar sustentabilidade e competitividade.
Segundo dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o país recicla apenas 4% do lixo que produz. E importa toneladas de resíduos sólidos para cumprir obrigações previstas na legislação quanto ao conteúdo mínimo reciclado a ser utilizado como insumo. A estimativa é que, entre 2023 e 2024, foram gastos US$ 322 milhões na importação de mais de 70 mil toneladas de materiais como papel, plástico, vidro e alumínio.
Relembre a Notícia: O que diz a Lei 15.088/25?
No dia 7 de janeiro de 2025, o governo federal sancionou a Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, incluindo plástico, vidro, metal e papel. A decisão faz parte de uma estratégia nacional para reduzir a dependência de materiais recicláveis importados e fortalecer a economia circular do país.
Com exceções para materiais estratégicos, a medida já começa a impactar a indústria e o mercado de reciclagem, levantando debates sobre seus desafios e oportunidades.
🚀 Continue acompanhando para entender como essa mudança pode transformar o setor de resíduos sólidos no Brasil!
📌 Fontes:
- Senado Federal: senado.leg.br
- Madrona Advogados: madronafialho.com.br
- Ministério do Meio Ambiente: gov.br/mma